ANS (Agência Nacional de Saúde) revoga norma que permitia cobrança de até 40% em procedimentos de saúde e reabre discussão sobre as propostas de regulamentação de coparticipação e franquias em procedimentos oferecidos pelos planos de saúde.
Essa resolução foi publicada no fim de junho onde colocava um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para procedimentos e determinava limites(mensal e anual) para o pagamento de coparticipação.
A resolução causou polêmica entre entidades de defesa do consumidor e até a OAB se manifestou contrario às mudanças . As críticas apontaram, em sua maioria, ausência de maior debate sobre tema. No STF houve também críticas sobre o tema , ministra Cármen Lúcia em caráter provisório por liminar suspendeu a resolução normativa nº433.
As novas audiências públicas sobre o tema, ainda sem data, devem ser realizadas.
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